Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços

Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte

A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso ordinário, no qual o INSS pleiteava o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a parcela de indenização do vale-transporte paga pela empregadora.

DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Ajuda de custo para transferência não integra salário

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ